Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Erro médico. Ação de Indenização. Matéria fática. Aplicação da Súmula 279.

Agravo regimental não provido - Não cabe recurso extraordinário que tenha por objeto reexame de provas.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Juiz autoriza interrupção da gestação

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração. Aplicação dos artigos 44, 57, parágrafo primeiro, e 75 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 9.032/95.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Competência. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário contra acórdão de turma recursal. Controvérsia decidida com fundamento em normas veiculadas pelo código de defesa do consumidor.

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP